A Arbitragem

da ABRAME.

A Arbitragem pode ser comparada a uma Justiça Privada, culminando em uma sentença lavrada pelo Árbitro. O processo é constituído pela vontade das partes, com a escolha do árbitro ou dos árbitros, dos critérios, se, por equidade ou lei específica, estipulação do prazo para seu encerramento (Lei 9307/96, estabelece o prazo máximo de até 06 meses) e estipulação do local. A Arbitragem, uma vez fixada através de “Cláusula Compromissória”, é vinculativa, ou seja, faz a eleição do Juízo Arbitral, excluindo a Justiça Comum, assim, ficam as partes conscientes de que a solução se dará fora do âmbito do Poder Judiciário.

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regulamento arbitral

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benefícios abrame

Rapidez

Procedimento desburocratizado, com decisão do Árbitro sem recurso, onde as partes estabelecem a duração do processo.

Sigilo

Garantia às partes de sigilo absoluto, sem acesso à publicidade nem à divulgação.

Custo-benefício

Concilia o baixo custo (valores tabelados) com a rapidez/celeridade para a solução da demanda.

Rapidez​
Procedimento desburocratizado, com decisão do Árbitro sem recurso, onde as partes estabelecem a duração do processo.
Sigilo
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valores

VALOR DA CAUSAARBITRO ÚNICOTRIBUNAL
até R$ 2.000,00R$590,00R$950,00
de R$ 2.001,00 - R$ 4.000,00R$650,00R$1.050,00
de R$ 4.001,00 - R$ 6.000,00R$850,00R$1.400,00
de R$ 6.001,00 - R$ 8.000,00R$1.200,00R$2.100,00
de R$ 8.001,00 - R$ 10.000,00R$1.350,00R$2.400,00
de R$ 10.001,00 - R$ 12.000,00R$1.400,00R$2.500,00
de R$ 12.001,00 - R$ 14.000,00R$1.500,00R$2.700,00
de R$ 14.001,00 - R$ 16.000,00R$1.750,00R$3.100,00
de R$ 16.001,00 - R$ 18.000,00R$1.900,00R$3.400,00
de R$ 18.001,00 - R$ 20.000,00R$2.200,00R$3.950,00
de R$ 20.001,00 - R$ 25.000,00R$2.600,00R$4.600,00
de R$ 25.001,00 - R$ 30.000,00R$3.100,00R$5.600,00
de R$ 30.001,00 - R$ 35.000,00R$3.700,00R$6.600,00
de R$ 35.001,00 - R$ 40.000,00R$4.300,00R$7.700,00
de R$ 40.001,00 - R$ 45.000,00R$4.800,00R$8.600,00
de R$ 45.001,00 - R$ 50.000,00R$5.000,00R$9.000,00
de R$ 50.001,00 - R$ 60.000,00R$5.500,00R$9.900,00
de R$ 60.001,00 - R$ 70.000,00R$6.000,00R$10.500,00
de R$ 70.001,00 - R$ 80.000,00R$6.800,00R$12.200,00
de R$ 80.001,00 - R$ 90.000,00R$7.100,00R$12.700,00
de R$ 90.001,00 - R$ 100.000,00R$7.500,00R$13.000,00
de R$ 100.001,00 - R$ 150.000,00R$8.250,00R$14.800,00
de R$ 150.001,00 - R$ 200.000,00R$9.900,00R$17.000,00
acima de 200.000,00 mediante negociação

Registro R$ 90,00.

Depende sempre da aceitação das partes ou clausula compromissória

Associe-se e aproveite
todos os benefícios!

Termo de Solicitação de Arbitragem